terça-feira, 1 de setembro de 2009

PLANOS DE MÉDICI

Uma das obras mais importantes no plano de governo era a construção da rodovia Transamasônica. Uma imagem colorida era transmitida à população, de uma estrada asfaltada e moderna, cortando o país de leste a oeste, cercada de um lado e do outro por agrovilas com bem-sucedidos agricultores, os quais encontravam apoio governamental para escoar sua produção, trazendo a grandeza econômica do país.
Os sacrifícios para a construção eram imensos, mas o capital, que chegava do exterior na forma de empréstimos, permitia todos esses excessos de propaganda. Na ausência de mão-de-obra especializada, treinava-se o trabalhador comum, habilitando-o a manejar aqueles gigantes destruidores de árvores e desbravadores de novos trechos de estrada.
Assim, da Transamazônica, apenas alguns trechos, próximos a cidades já existentes e já com vida própria, chegaram de fato a se desenvolver. O restante acabou sendo engolido pelo mato e pela erosão. O sonho da grande rodovia era outra bolha de sabão que estourou bem antes do previsto. E a conta, representada pelo aumento da dívida externa, ficou por pagar.
Outra iniciativa do governo Médici foi a decisão unilateral de ampliar o nosso mar territorial de 12 milhas para 200 milhas, inclusive em torno de nossas ilhas marítimas, como Fernando de Noronha, o Atol das Rocas, Trindade e Martim Vaz.
Afora a propaganda favorável ao governo, um dos objetivos concretos era manter afastados sobretudo navios de pesca, que se aproximavam demasiado de nossa costa e, quando conveniente, invadiam nossas águas, causando problemas diplomáticos e, por vezes, um confronto armado com os invasores.
Outro objetivo era preservar as riquezas porventura existentes em nossa plataforma continental.
Como era de se esperar, nossa pretensão provocou a maior reação das potências mundiais, sobretudo Estados Unidos, que consideravam essas águas importantes para o patrulhamento do oceano; também da França e do Japão, países interessados na pesca dentro do território assinalado.
Depois de uma tensa e longa negociação, que despertou também o interesse de outras nações do terceiro mundo, interessadas em apoiar a posição brasileira, em 1982, foi estabelecida a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Com base nela, em 1983, o presidente Itamar Franco assinaria a Lei Federal nº8617 pela qual o nosso mar territorial, de soberania total, permanece de 12 milhas, como antes; mas, além dessa faixa, o Brasil garante a reserva de mais 188 milhas com soberania restrita à exploração econômica e à gestão dos recursos naturais. Alem dessas 200 milhas (12 + 188), o alto mar permanece internacional, com liberdade de pesca e pesquisa científica a todos os países do globo.
Além disso, houve a integração da Guanabara com o Rio de Janeiro em um só Estado, simbolizada pela inauguração da ponte Rio-Niteroi.

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